Mudanças entre as edições de "Fomento"

Edição das 16h32min de 30 de março de 2016

NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS

PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

 A Pró-Reitoria de Pesquisa coordena atualmente os seguintes programas de concessão de bolsas de iniciação científica:

1. programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e PIBIC nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ;

2. programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) do CNPq;

3. programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PROBIC) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) ;

4. iniciação Científica para a Rede de Museus e Espaços de Ciência e Cultura da UFMG;

5. programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM);

6. bolsa de Iniciação Científica Júnior (BIC JR) da FAPEMIG ;

7. bolsa de Apoio Científico (BAC FUMP/UFMG);

8. programa de Iniciação Científica Voluntária (ICV).

As bolsas têm caráter temporário, não geram vínculo empregatício e são isentas de imposto de renda.

REQUISITOS GERAIS PARA OBTENÇÃO DE BOLSA

1. Estar regularmente matriculado em curso de nível médio ou de graduação, de acordo com o nível exigido pelo Programa.
2. Ter perfil e desempenho compatíveis com as atividades previstas no projeto.
3. Não possuir vínculo empregatício de qualquer natureza, não receber bolsa de outro programa, nem fazer estágio remunerado.
4. Bolsistas PIBIC AF devem obrigatoriamente ter ingressado na UFMG na modalidade de Reserva de Vagas e apresentar o comprovante para implementação da bolsa.

COMPROMISSOS DO ORIENTADOR

1. Orientar o(a) bolsista ou voluntário na execução do Plano de Trabalho.
2. Preencher a parte referente ao orientador do Relatório Final de Atividades de Iniciação Científica, disponível no sistema de fomento on-line (www.ufmg.br/prpq), no período de até 30 dias após o último dia de atividade do(a) bolsista.
3. Participar, quando convidado, de comissões de avaliação da Semana de Iniciação Científica da UFMG. A recusa em participar sem a devida justificativa tornará o pesquisador inadimplente junto à PRPq.
4. Informar à PRPq o término da graduação do(a) bolsista e providenciar a sua substituição ou cancelamento, observado o disposto no item que rege sobre cancelamento ou substituição de bolsistas.
5. Enviar ao Núcleo de Assessoramento à Pesquisa (NAPq) ou órgão equivalente qualquer informação que implique na suspensão da bolsa até o dia 14 de cada mês, para que o pagamento relativo ao mês vigente seja suspenso.
6. Informar ao NAPq ou órgão equivalente, que deverá comunicar posteriormente à PRPq, o afastamento de suas atividades por período superior a 3 (três) meses. Nesse caso, a bolsa pode ser cancelada.
7. Incluir o(a) bolsista como coautor nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos, simpósios etc., desde que haja participação efetiva do(a) bolsista.

COMPROMISSOS DO(A) BOLSISTA

1. Preencher corretamente e manter atualizados seus dados cadastrais nos sistemas indicados nestas instruções, especialmente e-mail e telefone.
2. Cumprir as atividades constantes do Plano de Trabalho do(a) bolsista proposto pelo(a) orientador(a) no ato da inscrição. A jornada semanal de atividades específica de cada programa pode ser consultada nas instruções do CNPq e da FAPEMIG.
3. Preencher a parte referente ao(à) bolsista do Relatório Final de Atividades de Iniciação Científica, disponível no sistema de fomento (www.ufmg.br/prpq), no período de até 30 dias após o último dia de vigência da bolsa.
4. Apresentar, obrigatoriamente, o trabalho desenvolvido na Semana do Conhecimento, promovida anualmente pela UFMG, conforme as normas estabelecidas pela PRPq.
5. Fazer referência à sua condição de bolsista ou voluntário de iniciação científica nas publicações e nos trabalhos apresentados em eventos científicos.
6. Informar ao orientador o término da graduação e solicitar que seja providenciada a sua substituição ou cancelamento, pelo menos 30 dias antes da saída do Programa.
7. Devolver os valores recebidos indevidamente, de acordo com as normas de cada agência patrocinadora.
8. Em caso de não recebimento da bolsa, o(a) bolsista deverá encaminhar uma mensagem por e-mail ao Setor de Bolsas da Diretoria de Fomento (bic@prpq.ufmg.br) no prazo de até 30 dias após a data de pagamento (5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado).

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO E RECEBIMENTO DAS BOLSAS CNPq, FAPEMIG e BAC FUMP

1. É importante seguir os procedimentos e prazos para implementação das bolsas, pois não há pagamento retroativo.
2. Para implementação das bolsas do CNPq e BAC FUMP, o(a) bolsista deverá possuir conta corrente pessoal no Banco do Brasil. Para implementação das bolsas FAPEMIG, o(a) bolsista deverá possuir conta corrente individual no Banco Itaú. Em ambos os casos, conta poupança e conta conjunta não podem ser utilizadas para essa finalidade.
3. Após a indicação do estudante pelo orientador(a), a PRPq fará a inclusão dos dados do(a) bolsista na Plataforma Carlos Chagas do CNPq, e uma mensagem será automaticamente enviada para o e-mail cadastrado no currículo Lattes do estudante, contendo um link para informação de sua conta bancária e concordância com o Termo de Aceitação, que estipula as condições da bolsa. A bolsa do CNPq só é implementada após o aceite do(a) bolsista, que deve ser realizado até o dia 15 do mês de concessão. Atenção: alguns provedores de correio eletrônico enviam as mensagens do CNPq para a caixa de spam.
4. Para bolsas da FAPEMIG e BAC FUMP, após a indicação pelo(a) orientador(a), é necessário e obrigatório que o(a) bolsista acesse novamente o Sistema de Fomento da PRPq e insira seus dados bancários e anexe cópia, em PDF, do documento de identidade e do CPF.

CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

• São motivos de cancelamento de bolsa(s) ou substituição de bolsista(s):

1. insuficiência de desempenho;
2. insuficiência de frequência;
3. vínculo empregatício;
4. término da graduação;
5. obtenção de outra bolsa;
6. trancamento de matrícula;
7. falecimento.

• O pedido de cancelamento ou substituição de bolsistas deverá ser realizado pelo orientador por meio do Formulário disponível na página da PRPq/UFMG e entregue ao NAPq da Unidade ou órgão equivalente em horário de expediente.
• A solicitação de cancelamento de bolsa ou alteração de bolsista só poderá ser realizada entre o 20º dia do mês corrente e o 5º dia do mês subsequente, quando o Sistema de Fomento estará aberto.
• Substituição de bolsista somente poderá ser realizada até o oitavo mês do Programa.
• Os bolsistas excluídos não poderão retornar ao sistema na mesma vigência.
• No caso de cancelamento ou substituição de bolsista, o(a) orientador(a) deverá informar ao NAPq ou órgão equivalente os motivos para tal procedimento, exceto nos casos de término da graduação e falecimento.
• Em qualquer situação de cancelamento ou substituição, o(a) bolsista e o(a) orientador(a) deverão inserir no Sistema de Fomento (www.ufmg.br/prpq) o relatório das atividades desenvolvidas no Programa, exceto no caso de falecimento.