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<p><span style="color: #000000;">[[Category:fomento_externo]]</span></p> <p>__TOC__</p> <h2><span style="font-size: medium;"><strong><span style="color: #000000; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS</span></strong></span></h2> <h2><span style="font-size: medium;"><strong><span style="color: #000000; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA</span></strong></span></h2> <p> </p> <hr /> <h2><span style="color: #000000; font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"><strong><span style="font-size: medium;">BOLSISTAS</span></strong><br /></span></h2> <h3><em><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"><strong>REQUISITOS E </strong><strong>COMPROMISSOS</strong><strong> </strong><strong>DO</strong><strong> </strong><strong>BOLSISTA</strong></span></em></h3> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Estar regularmente matriculado em curso de graduação e ter perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas no projeto.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Não possuir vínculo empregatício ou outra bolsa de qualquer natureza.</span></li> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Possuir currículo <em>Lattes</em> na base do CNPq.</span></li> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Ter dados atualizados (<em>e-mail</em> e telefone) no Sistema de Fomento da PRPq. No formulário <em>on-line</em> deverão ser anexadas cópias do CPF e da carteira de identidade do bolsista (em PDF).</span></li> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Cumprir as atividades constantes do Plano de Trabalho do(a) bolsista, a ser proposto pelo(a) orientador(a) no ato da inscrição, em jornada de 20 (vinte) horas semanais de atividades.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Preencher parte referente ao bolsista do Relatório Final de Atividades de Iniciação Científica, disponível no sistema de fomento <span style="color: #0000ff;"><span style="text-decoration: underline;"><a href="http://www.ufmg.br/prpq)">(www.ufmg.br/prpq), </a></span></span>no período de até 30 dias após o último dia de vigência da bolsa.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Apresentar, obrigatoriamente, o trabalho desenvolvido na <span style="color: #000000;">Semana do Conhecimento, promovida anualmente pela UFMG, conforme as normas estabelecidas pela PRPq.</span></span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Fazer referência à sua condição de bolsista ou Voluntário de Iniciação Científica nas publicações e nos trabalhos apresentados em eventos científicos.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Informar ao orientador o término da graduação e solicitar que seja providenciada a sua substituição ou cancelamento pelo menos 30 dias antes da saída da bolsa. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Devolver os valores recebidos indevidamente, de acordo com as normas de cada agência patrocinadora.</span></li> </ul> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Observação:</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">A bolsa tem caráter temporário. Não pode ser acumulada com estágios remunerados, bolsas de outros programas ou empregos de qualquer natureza. É isenta de imposto de renda e não gera vínculo empregatício.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Para que o(a) docente possa indicar o(a) bolsista, o(a) estudante a ser indicado deverá ter concluído seu cadastro no SISTEMA DE FOMENTO (www.ufmg.br/prpq). É obrigatório e de responsabilidade do(a) estudante o correto preenchimento de todos os dados cadastrais. </span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Após ter sido feita a indicação do(a) bolsista pelo(a) docente, é necessário e OBRIGATÓRIO, que o(a) BOLSISTA (FAPEMIG e CNPq) acesse novamente o Sistema de Fomento e INSIRA seus dados bancários e cópia, em pdf, do documento de identidade e CPF. Caso o procedimento não seja realizado pelo estudante indicado, o pagamento não será efetuado, não havendo pagamento retroativo.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Em caso de não recebimento da bolsa, o(a) bolsista deverá encaminhar uma mensagem por e-mail ao Setor de Bolsas da Diretoria de Fomento (bic@prpq.ufmg.br) no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de pagamento (5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado). As substituições de bolsistas poderão ser solicitadas pelo(a) orientador(a) ao NAPq da unidade ou setor equivalente entre o 20º dia do mês corrente ao quinto dia do mês subsequente.</span></p> <h4 class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Para bolsistas <em><strong>PIBIC, PIBIC AF, PIBITI e PIBIC Ensino Médio (CNPq)<br /></strong></em></span></h4> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Possuir conta corrente pessoal no Banco do Brasil, com a finalidade de viabilizar a implementação da bolsa. Não será permitida conta poupança ou conta conjunta. Os dados bancários do(a) bolsista também deverão ser inseridos no Sistema de Fomento após a indicação. <br /></span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Providenciar o cadastro de seu currículo na Plataforma Lattes (site www.cnpq.br). É necessário que o(a) estudante clique em ENVIAR quando cadastrar o currículo Lattes ou atualizá-lo.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Após o recebimento da documentação on-line, a PRPq fará a inclusão dos dados do bolsista na Plataforma Carlos Chagas do CNPq, que enviará automaticamente uma mensagem ao estudante, no e-mail cadastrado em seu currículo Lattes, contendo um link para informar sua conta bancária e confirmar a concordância com o Termo de Aceitação que estipula as condições da bolsa. Observações: alguns provedores de correio eletrônico (Hotmail) enviam estas mensagens do CNPq para a caixa de spam. A bolsa CNPq só é implementada após o aceite do bolsista (o aceite deve ser realizado até o dia 15 do mês). O CNPq não efetua pagamento retroativo, sendo responsabilidade do aluno validar o aceite do CNPq para implementação e recebimento da bolsa.</span></li> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Somente para bolsistas <strong>PIBIC AF</strong>: ter ingressado na UFMG por meio do Programa de Ações Afirmativas (Programa de Cotas).</span></li> </ul> <h4 class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Para bolsistas <em><strong>PROBIC e BIC Júnior (FAPEMIG)</strong></em></span></h4> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Estar cadastrado(a) na Plataforma <em>Lattes</em> do CNPq e no Sistema EVEREST da FAPEMIG (everest.fapemig.br). Caso o(a) estudante e orientador(a) não se cadastrem após a indicação, o pagamento não poderá ser efetuado e não haverá pagamento<br />retroativo. Após ter sido feita a indicação do(a) bolsista pelo(a) docente, é necessário e OBRIGATÓRIO, que o(a) BOLSISTA acesse novamente o Sistema de Fomento e INSIRA seus dados bancários e cópia, em pdf, do documento de<br />identidade e CPF.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Possuir conta corrente ou salário individual no, Banco Itaú, para recebimento da bolsa, que será creditada diretamente pelo FUNDEP até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado. (Obs: A FUNDEP não efetua pagamento em conta poupança ou conjunta).</span></li> </ul> <h4 class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Para bolsistas <em><strong>do Programa de Bolsas de Apoio Científico (BAC FUMP)</strong></em></span></h4> <ul> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">O(A) estudante indicado como bolsista deverá estar classificado pela FUMP nos níveis I, II ou III.<strong></strong><em><strong><br /></strong></em></span></li> </ul> <p><hr /></p> <h2 class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: medium;">ORIENTADORES</span></strong></h2> <h3><em><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"><strong>DOS</strong><strong> </strong><strong>COMPROMISSOS</strong><strong> </strong><strong>DO</strong><strong> </strong><strong>ORIENTADOR</strong></span></em></h3> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Orientar o bolsista ou voluntário na execução do Plano de Trabalho e de Orientação de Iniciação Científica.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Preencher a parte referente ao orientador do Relatório Final de Atividades de Iniciação Científica, disponível no sistema de fomento <em>online</em> <span style="color: #0000ff;"><span style="text-decoration: underline;"><a href="http://www.ufmg.br/prpq)">(www.ufmg.br/prpq), </a></span></span>no período de até 30 dias após o último dia de atividade do bolsista.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Participar, quando convidado, de Comissões de Avaliação da Semana de Iniciação Científica da UFMG. A recusa em participar sem a devida justificativa tornará o pesquisador inadimplente junto à PRPq.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Informar à PRPq o término da graduação do bolsista e providenciar a sua substituição ou cancelamento, observado o disposto no item que rege sobre cancelamento ou substituição de bolsistas.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Enviar ao Núcleo de Assessoramento à Pesquisa (NAPq) ou órgão equivalente qualquer informação que implique na suspensão da bolsa até o dia 14 de cada mês, para que o pagamento relativo ao mês vigente seja suspenso.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Informar ao NAPq ou órgão equivalente, que deverá comunicar posteriormente à PRPq, caso haja afastamento de suas atividades por período superior a 3 (três) meses. Nesse caso, a bolsa poderá ser cancelada.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Incluir o bolsista como co-autor nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos, simpósios etc., desde que tenham a participação efetiva do bolsista. </span></li> </ul> <h3 class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><em><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"><strong>CANCELAMENTO E DA SUBSTITUIÇÃO</strong></span></em></h3> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"> São motivos de cancelamento de bolsa(s) ou substituição de bolsista(s):</span></p> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Insuficiência de desempenho. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Insuficiência de frequência. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Vínculo empregatício. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Término da graduação.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Obtenção de outra bolsa.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Trancamento de matrícula.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Falecimento.</span></li> </ul> <p> </p> <ul> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Os pedidos de cancelamento ou substituição de bolsistas deverão ser realizados pelo orientador por meio do Formulário disponível na página da PRPq/UFMG e entregues ao Núcleo de Assessoramento à Pesquisa (NAPq) da Unidade, ou órgão equivalente, em horário de expediente. As solicitações de cancelamento de bolsas ou alteração de bolsistas só poderão ser realizadas entre o 20º<sup> </sup>dia do mês corrente e o 5º dia do mês subsequente, quando o Sistema de Fomento estará aberto.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Substituições de bolsistas somente poderão ser realizadas até o oitavo mês do Programa.</span></li> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Os bolsistas excluídos não poderão retornar ao sistema na mesma vigência.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">No caso de cancelamento ou substituição de bolsista, o(a) orientador(a) deverá informar ao NAPq ou órgão equivalente os motivos para tal procedimento, exceto nos casos de término da graduação e falecimento.</span></li> <li><span style="font-size: small; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Em qualquer situação de cancelamento ou substituição, o(a) bolsista e o(a) orientador(a) deverão inserir no Sistema de Fomento (<span style="color: #0000ff;"><span style="text-decoration: underline;"><a href="http://www.ufmg.br/prpq">www.ufmg.br/prpq</a>)</span></span> o relatório das atividades desenvolvidas no Programa, exceto no caso de falecimento.</span></li> </ul> <h3><em><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS</span></strong></em></h3> <ol> </ol> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">As solicitações serão analisadas pelos comitês assessores da Pró-Reitoria de Pesquisa ou Comissão designada. Os procedimentos utilizados na análise e os seus resultados serão avaliados pelo Comitê Externo composto por pesquisadores Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Encerrado o processo de análise, os comitês assessores registrarão em atas os pareceres e resultados finais. <br /></span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">As atas dos comitês assessores serão submetidas à Câmara de Pesquisa, que fará o julgamento final. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">O julgamento compreenderá duas etapas, uma eliminatória e outra classificatória. <br /></span></li> </ul> <p><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Serão motivos de eliminação: </span></p> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Descumprimento do edital.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Inadequação do resumo do projeto técnico-científico à iniciação científica.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Insuficiência do plano de trabalho e de orientação de iniciação científica.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Ausência do Certificado ou do protocolo de entrega do projeto ao COEP ou CEUA, quando for o caso.</span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Qualquer inadimplência do pesquisador para com a PRPq.</span></li> </ul> <p><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Serão considerados para efeito de classificação:</span></p> <ul> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Pertencer ao Programa de Bolsa de Produtividade em Pesquisa do <span style="background: #ffffff none repeat scroll 0% 0%;">CNPq ou Programa Pesquisador Mineiro (PPM) da FAPEMIG</span><span style="background: #ffffff none repeat scroll 0% 0%;">.</span> </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Orientação acadêmica <em>stricto sensu</em> e de iniciação científica. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Produção técnica, científica e artística. </span></li> <li><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">Outras atividades relevantes.</span></li> </ul> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">OBSERVAÇÃO:</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;">A ponderação atribuída a cada um dos itens considerados na etapa classificatória, de acordo com cada área do conhecimento, estará disponível na página da PRPq <span style="color: #0000ff;"><span style="text-decoration: underline;"><a href="http://www.ufmg.br/prpq)">(www.ufmg.br/prp</a><a href="http://www.ufmg.br/prpq)">q</a><a href="http://www.ufmg.br/prpq)">). </a></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"><span style="color: #0000ff;"><span style="text-decoration: underline;"><hr /></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: small;"><span style="color: #0000ff;"><span style="text-decoration: underline;"><br /></span></span></span></p>
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